A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF) disponibilizou esta semana uma plataforma que promete facilitar o pagamento sobre Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis.
O e-ITCD permite o preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD), a emissão da guia para pagamento e, após a quitação, a emissão da Certidão do ITCD. De acordo com a SEF, em alguns casos, todo esse procedimento pode durar apenas algumas horas.
O acesso ao sistema ocorre pelo site da SEF, utilizando o cadastro no portal gov.br.
Mas nesta primeira etapa do novo sistema, não entram ainda as doações. Por enquanto, o e-ITCD abrange a transmissão “causa mortis” (heranças), que responde por 70% das declarações. Os demais fatos geradores serão incorporados ao sistema ao longo de 2023, segundo a secretaria.
