Eleita para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – a mais importante da Casa – há 20 dias, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não conseguiu votar um único projeto desde que assumiu o cargo. De lá para cá, foram cinco sessões do colegiado, todas marcadas por discussões, obstruções e até o registro de reclamação para que a parlamentar usasse máscara ao presidir as reuniões – o que não fez no início da primeira sessão.
Bia é uma das principais apoiadoras do Planalto no Congresso. Sua escolha para chefiar a CCJ foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em troca do apoio que recebeu do presidente Jair Bolsonaro para se eleger ao cargo. A indicação, porém, sofreu resistências até de aliados de Lira pelo perfil da deputada. Ex-procuradora do Distrito Federal, ela se notabilizou por discursos radicais e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal após promover e participar de atos antidemocráticos.
No fim de semana, Bia criou mais uma polêmica ao incentivar um motim de policiais militares na Bahia. O motivo foi a morte de um PM que atirou contra colegas em Salvador. Após a repercussão, ela apagou a postagem e disse ter sido informada de que o agente morto pela PM estava em surto.
Porta de entrada de projetos no Legislativo, a CCJ tem como pauta prioritária neste ano destravar a reforma administrativa. A PEC é uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas só chegou ao Congresso apenas em setembro do ano passado e está parada desde então. O relator do texto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), não entregou seu parecer.
No entanto, mesmo que já estivesse com seu relatório pronto, Matos teria de esperar a fila da CCJ andar. Desde a instalação da comissão, em 10 de março, o colegiado debateu um único tema: um recurso do deputado Boca Aberta (PROS-PR), que teve sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Casa. O caso trava a pauta.
