A Câmara dos Deputados debaterá nesta quarta-feira (24) os supersalários no serviço público. A discussão será feita pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, às 11h e reunirá especialistas e parlamentares.
Os supersalários são compostos dos chamados ‘penduricalhos’, que permite que funcionários recebam vencimentos de até R$ 1,2 milhão por mês líquidos, ultrapassando o teto remuneratório para todos os servidores equivalente salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) – por volta de R$ 39,2 mil.
O debate irá reunir o relator do projeto da lei dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR); o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld; e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
“O apoio da Frente é mais um grande reforço nesse luta que travamos desde 2018 para a votação e aprovação de nosso relatório que coloca um freio na farra com o dinheiro público que alimenta os supersalários de uma minoria que insiste em manter seus privilégios no serviço público”, diz Bueno.
A lei que trata dos supersalários estabelece as seguintes normas:
– o subsídio do Governador, no âmbito do Poder Executivo, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública;
– o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público;
– o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário, aplicando-se esse limite também aos membros do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado ou do Distrito Federal, bem como aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado ou do Distrito Federal.
