A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito, inicia o período de vistoria do primeiro semestre de 2020 aos permissionários do transporte escolar. Em cumprimento ao Decreto 6.325 de 12 de março de 2018, o prazo para as vistorias será entre os dias 10 fevereiro a 13 de março de 2020, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos com prévio agendamento.
No município, a inspeção veicular é gratuita e feita a cada seis meses – fevereiro e julho. No entanto, na primeira vistoria do ano é realizada também a renovação da permissão. O condutor precisa apresentar a CNH, não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, atestado médico, atestado de bons de antecedentes criminais e alvará de serviço para o ano de 2020 expedido pela Prefeitura. Os custos para renovação anual são de R$ 303,00 (Taxa de Alvará) e R$75,90 (ISS).
A vistoria é realizada por um engenheiro mecânico da Secretaria de Governança de Obras, por meio da Gerência Mobilidade Urbana e Transporte, responsável por avaliar se o automóvel está dentro das normas previstas para o devido funcionamento. “A vistoria veicular garante a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar municipal. Pedimos aos pais que ajudem a fiscalizar, procurando saber se os motoristas estão devidamente regularizados pelo departamento de trânsito,” pontua a Gerente de Mobilidade Urbana e Transporte, Graziella Pereira.
Para atuar no transporte escolar, o interessado deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes.
SERVIÇOS E MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos
R. Nova Almeida, 60 – Giovanini, Cel. Fabriciano.
Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (31) 3846-7753 e, as vistorias serão realizadas das 7h às 11h e 13h30 às 15h, o tempo médio das vistorias é de 30 minutos.
