A Prefeitura de Timóteo, por meio da Comissão Permanente de Licitações, concluiu nesta segunda-feira (16) a definição de empresa especializada para o desenvolvimento de conteúdo e elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Timóteo.
Quatro empresas se cadastraram para participar da tomada de preços nº 007/2019, mas duas delas foram desclassificadas nos quesitos técnicos. Para a apuração da nota final das duas empresas habilitadas foram levadas em conta as notas da proposta técnica (cujo peso era de 65%) e a proposta comercial (35%). Ao final, a licitação foi vencida pelo Consórcio Ecotécnica Detzel, que obteve a nota final de 91,56. O valor apresentado pela empresa foi de R$ 399.851,05.
A partir desta data, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação de eventuais recursos. Logo em segui, será elaborado o contrato e posterior assinatura da ordem de serviço (O.S.). O prazo estimado para a conclusão dos serviços é de dez meses a partir da assinatura da ordem.
O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento do Município e sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos na oferta dos serviços públicos essenciais. A revisão do plano diretor de Timóteo deveria ter sido feita até 2014, conforme determinação do Estatuto da Cidade, que é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política urbana” da Constituição brasileira.
“O Plano Diretor é um mecanismo legal que vai orientar a ocupação do solo urbano. A nossa expectativa é que a revisão desse importante documento assegure uma nova visão sobre a cidade e possibilite o desenvolvimento social e econômico de Timóteo”, citou o prefeito Douglas Willkys.
