Representantes do Executivo comunicam à classe advocatícia retirada de pauta, na Câmara de Vereadores, do PL 12/2021, que tratava de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s).
Acompanhado do líder de Governo no Legislativo, Ley do Trânsito, e do Procurador-Geral Breno Inácio, o secretário de Governo de Ipatinga, Robertinho Soares, representou a Administração Municipal, na última segunda-feira (28), em visita oficial à sede da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comitiva foi recebida pelo presidente da entidade, Gustavo Lana.
A pauta da reunião foi o PL 12/2021, que dispõe sobre os débitos ou obrigações, no município, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, no que se refere à expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). A boa notícia dada pelo Executivo é que a proposta, que na prática reduzia os valores de eventuais débitos reconhecidos do município com servidores para transformação em Precatórios (assim alongando o tempo para pagamentos), será retirada da pauta de votação na Câmara dos Vereadores.
“Quando o prefeito Gustavo Nunes assumiu o mandato, em janeiro de 2021, o município se encontrava em uma situação financeira de extrema precariedade e no ápice da pandemia. Em função dessa conjuntura, para estabelecer um fluxo de caixa e um equilíbrio financeiro, enviamos este PL para apreciação da Câmara. Contudo, com uma gestão séria e responsável, conseguimos em pouco mais de um ano equilibrar as finanças. Por isso, solicitamos que o PL 12/2021 fosse retirado, atendendo pedido da classe advocatícia e consequentemente trazendo benefícios para servidores e ex-servidores. Hoje, viemos dar essa boa-nova ao presidente Gustavo Lana”, declarou Robertinho.
A partir do encontro, a Prefeitura de Ipatinga solicitou à Câmara dos Vereadores a devolução do PL, que ocorreu nesta sexta-feira (30).
