A reabertura dos shoppings centers e populares, além dos centros comerciais e galerias de Contagem, na Grande BH, prevista para a próxima segunda-feira (8), está na mira do Ministério Público de Minas Gerais. Em ação assinada pela promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira, o órgão tenta barrar a volta do funcionamento desses estabelecimentos. O pedido foi acatado pela Justiça, que deu prazo de 48 horas para a prefeitura se manifestar.
Conforme o MP, faltam análises capazes de comprovar que a flexibilização, neste momento, é segura para a população. “O Município de Contagem não apresentou estudos técnicos de epidemiologia que embasassem a reabertura”, diz trecho do texto, que ainda mostra que a administração pública “não apresentou estimativa de impactos para a saúde da reabertura de todos os serviços previstos para a próxima semana”.
Atualmente, a cidade tem 284 casos confirmados da Covid-19 e 13 mortes. Na ação, a promotora ressalta que todo o esforço de prevenção desenvolvido até o momento pode ser perdido com a retomada dessas atividades econômicas.
Para justificar a ação judicial, Giovanna Ferreira citou um trecho da Constituição que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Procurada, a prefeitura confirmou que foi notificada na tarde de terça-feira (2) e que tem dois dias para apresentar informações sobre a reabertura dos estabelecimentos. “A Procuradoria-Geral está avaliando toda a documentação enviada pela Justiça, que são mais de 230 páginas, para dar uma resposta neste prazo, ou seja, até a tarde de quinta-feira”, informou o executivo, em nota.
