A Prefeitura Municipal de Ipatinga, através da Secretaria de Planejamento, apresentou à comunidade nesta quinta-feira (25), durante audiência pública realizada no auditório do 7º andar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento para o exercício seguinte, além de compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as receitas de capital para o exercício financeiro subsequente. O trabalho de construção do projeto envolveu todas as secretarias do poder Executivo.
O levantamento dos dados de receita foi feito por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e agora será levado à Câmara Municipal para ser estudado e votado pelos vereadores.
O secretário de Planejamento, Ricardo Luiz Figueiredo Coelho, apresentou durante a audiência dados do cenário econômico regional e em seguida detalhou a projeção da receita do município para o exercício de 2020.
“Todas as ações que o poder público tem que realizar, sejam investimentos ou prestação de serviços, devem estar previstas em lei. E os instrumentos de planejamento têm que ser cumpridos, para o que o município possa executar essas ações. O projeto que está sendo apresentando nesta audiência ilustra a vontade da Prefeitura de Ipatinga em melhorar os serviços públicos e o desafio em manter os ganhos já conquistados”, disse o responsável pela pasta de Planejamento.
Renato Silva, servidor lotado no Departamento de Orçamento, realizou na audiência a apresentação dos conceitos gerais e dos embasamentos legais para a elaboração orçamentária anual, e a composição da LDO de 2020, salientando as metas e os riscos fiscais.
Conforme o servidor, a audiência pública é uma oportunidade de explicar de forma transparente para a sociedade de Ipatinga como é feita a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com detalhes específicos sobre o exercício de 2020.
“Apesar de ser um assunto bastante técnico, a Administração teve a preocupação de oferecer maiores esclarecimentos à população sobre o que é exatamente esse documento, até mesmo abrindo espaço para perguntas”, explicou Renato.
Estimativa 2020
Na proposta do exercício fiscal 2020, o município prevê um montante de R$ 974.329.000,00 em receitas líquidas. Destes, R$ 568.679.000,00 são recursos próprios e R$ 405.650.000,00 são externos. Do total de recursos próprios, R$ 283.213.000,00 são de livre aplicação. “Dos recursos livres, devem sair todas as destinações para cumprir os limites constitucionais para Saúde, Educação e repasse para a Câmara Municipal. E os recursos vinculados abrangem as transferências, sendo que o maior volume refere-se aos repasses do SUS”, citou o secretário Ricardo Figueiredo.
Fonte: PMI
