A população já pode acompanhar online e em tempo real as sessões das licitações públicas, realizadas pela Prefeitura de Coronel Fabriciano com disputa presencial. Estão nesta categoria as sessões de tomada de preços, concorrência pública e pregão presencial. A transmissão é feita em tempo real por meio do portal oficial e canal do youtube do município.
O objetivo é garantir ainda mais transparência aos processos de licitação e torná-los mais acessíveis à população, possibilitando que todo o cidadão possa exercer o controle social e seu papel de fiscalizador das compras públicas.
“Embora não seja uma exigência legal, a iniciativa é mais um passo dado pela Administração municipal para ampliar ao máximo possível a transparência dos atos públicos. Com a finalidade de aumentar os níveis de transparência e a lisura no gasto do dinheiro público”, destaca o secretário de Governança de Gestão e Transparência, José Márcio Pereira.
“Já as regras para o recebimento de propostas e questionamentos seguem os ritos normais, previstos em Lei, com manifestação presencial”, completa o gestor da pasta.
A primeira transmissão online de licitações presenciais foi feita durante o pregão realizado na última segunda-feira, 4 de abril. O pregão foi referente à compra de medicamentos com a participação de 14 empresas.
COMO ACOMPANHAR
Basta entrar no site da prefeitura: fabriciano.mg.gov.br. no canto esquerdo da tela, clicar em licitação online e você será direcionado ao canal da prefeitura no youtube, onde acompanhará o pregão em tempo real. Todos os processos licitatórios transmitidos ao vivo ficarão gravados no canal da Prefeitura de Fabriciano.
GESTÃO TRANSPARÊNCIA
A transmissão on-line e ao vivo das licitações é mais uma ação efetiva implantada pela gestão Novos Tempos para reforçar as Lei da Transparência e de Acesso à Informação no seu Programa de Compliance, iniciado em 2017.
O município é pioneiro na adoção de práticas antissuborno e integridade na gestão pública que, e em breve, será transformada em lei municipal, acompanhando a novíssima Lei de Licitações (14.133/2021) e as recomendações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
