Após concluir os trabalhos para legalização das casas populares construídas há quase 10 anos, a Prefeitura de Santana do Paraíso realizará, na próxima sexta-feira (23), uma solenidade para a entrega das Escrituras definitivas registradas em Cartório aos moradores da comunidade São Joaquim (Expansão Industrial).
Nessa primeira etapa, as 61 famílias que vão receber a escrituração de seus imóveis passam a contar com a garantia de proteção do patrimônio, valorização, além da possibilidade de adquirir financiamento a juros baixos para construção, reforma ou ampliação.
Todo o trabalho para a realização das escrituras foi realizado sem nenhum custo para os moradores por meio do programa Casa Legal.
O “Casa Legal” beneficiará, com a entrega de Escrituras registradas em Cartório, imóveis localizados em ruas que receberam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1), na gestão do ex-prefeito Joaquim Correia de Melo , o Kim. No total, são quase 400 lotes, cujos custos estão sendo arcados pela Prefeitura de Santana do Paraíso, em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.
O trabalho de regularização fundiária na cidade vem sendo feito pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada e com mais de 10 anos de experiência nessa área, contratada por meio de licitação pública.
O evento de sexta será realizado na quadra de esportes, Apolinário Rodrigues Ferreira, no centro às 19h. Autoridades locais e regionais estão sendo aguardadas.
