A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir da próxima semana um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Caso o pedido dos advogados seja atendido, o político poderá ser colocado em liberdade. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre 9 e 16 de dezembro. O relator é o ministro Edson Fachin. No recurso apresentado, os advogados de Cabral argumentam que o caso não deveria ter tramitado na capital do Paraná e pedem a anulação das sentenças.
Em dezembro do ano passado, o STF derrubou uma das condenações de Sérgio Cabral, determinada pelo juiz Marcelo Bretas pela Operação Fratura Exposta. Para a Segunda Turma da Corte, não havia conexão entre os desvios na Saúde com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, que resultou na Operação Calicute, primeira ação contra o ex-governador.
A decisão não teve efeito sobre a manutenção da prisão de Cabral e permaneceram os cinco mandados de prisão preventiva contra ele. O político ainda tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.
Preso pela Lava Jato
Neste ano, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, completou seis anos de detenção. Preso pela Operação Lava-Jato, ele é o único político de peso ainda encarcerado por conta dos esquemas investigados pela força-tarefa.
Cabral foi detido durante a Operação Calicute, da Polícia Federal, sob acusação de receber propinas em troca de contratos de obras como a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o político em 37 ações penais, sendo 35 da Lava-Jato. Ele é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas.
