O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai reenviar na próxima segunda-feira (6), em um ato conjunto, o nome dos três nomes indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Na última quarta-feira (1), ele decidiu suspender o envio dos nomes aprovados pelos senadores para ocupar vagas no STJ. Na mensagem oficial que seria encaminhada ao Palácio do Planalto, para publicação no DOU, constava apenas o nome da advogada Daniela Teixeira.
A decisão de suspender o envio ocorreu após suspeitas de favorecimento à futura ministra da Corte. Ela poderia ser beneficiada na carreira pelo critério de antiguidade, embora outros dois indicados ao STJ tenham sido aprovados na mesma sessão, do dia 25 de outubro.
Com a oficialização no DOU, ela ficaria na frente dos desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas) no momento de ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na escolha de turmas que ocuparia futuramente do Tribunal, por exemplo.
Isso porque pelo regimento do STJ a data da posse do ministro é o primeiro critério de antiguidade. Na sequência, são considerados, nessa ordem, o dia da nomeação e a idade.
Diante disso, a mando de Pacheco, a Polícia Legislativa vai apurar se houve alguma irregularidade, já que a Mesa Diretora do Senado enviou à Presidência da República apenas o nome de Daniela.
A decisão de Pacheco, no entanto, não anula a votação que aprovou os nomes indicados por Lula, que tiveram aval da Casa.
Fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela reportagem viram o gesto de Pacheco com “muita tranquilidade” porque entendem que houve um erro da própria Mesa Diretora do Senado, e não do Executivo Federal.
