Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinar uma medida provisória (MP) que altera dispositivos do Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos e a exclusão de perfis nas redes sociais, partidos políticos e parlamentares começaram a tomar medidas para derrubar o texto, que consideram institucional e desrespeitoso com o Congresso. A MP produz efeitos imediatos, e por isso já passou a valer, mas precisa ser aprovada no Legislativo para virar lei.
O PSDB protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP editada por Bolsonaro. Assinada pelo presidente nacional do partido, Bruno Araújo, a ação diz que o texto da medida afronta o Marco Civil da Internet e “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”. “Por último, a MP também traz matérias impróprias para serem tratadas por meio desse instrumento legal”, completou a conta oficial do PSDB no Twitter.
Assim como o PSDB, o Solidariedade protocolou, na manhã de ontem, uma Adin contra a MP. O presidente nacional do partido e deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), criticou a atitude de Bolsonaro e lembrou que o Marco Civil foi discutido durante anos no Poder Legislativo. “Essa MP é inconstitucional e bastante inconveniente. Não tem urgência nem relevância que a justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a população brasileira”, disse. O partido defendeu, por meio de nota, o Marco Civil da Internet e disse que Bolsonaro se utilizou da edição do texto para “inflar os movimentos deste 7 de Setembro”. O PSB também quer que o STF suspenda os efeitos da MP.
Outros parlamentares afirmaram que vão pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP ao Palácio do Planalto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), se manifestaram nesse sentido. Molon, que foi relator do projeto que instituiu o Marco Civil, já enviou um ofício a Pacheco, assinado por ele e demais líderes de partidos da oposição, pedindo que a MP não seja aceita.
“Quero crer que o Presidente Pacheco vai devolver a MP. Enquanto a MP estiver em vigor, a internet será um campo ainda mais fértil para campanhas de ódio e desinformação, seja sobre covid, vacinas e remédios, seja sobre as eleições ou ataques à democracia. Bolsonaro editou essa MP às vésperas do 7 de Setembro para poder continuar espalhando mentiras na internet e tentando manipular seus seguidores sem nenhum impedimento. Não pode prosperar uma iniciativa como essa”, ressaltou Molon à reportagem.
A MP passa a valer a partir de sua publicação, mas, para se tornar lei, depende da aprovação da Câmara e do Senado, que podem rejeitá-la. O prazo de vigência da medida provisória é de 60 dias, prorrogável uma vez por um período de mais 60 dias. Caso não seja aprovada em 45 dias, contados da sua publicação, a pauta de Casa Legislativa em que ela estiver tramitando é trancada, até que seja votada ou perca a validade.
Críticas ao Supremo
Ao apresentar a MP, a Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu a edição do Marco Civil da Internet e destacou que serão acrescentados à lei “dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.
Nas últimas semanas, diante do bloqueio de perfis e contas nas redes sociais que disseminam mentiras e atacam a democracia, Bolsonaro criticou o Supremo por ordenar a exclusão de páginas que pertenciam a seus apoiadores e incentivaram atos violentos contra ministros da Corte. As redes sociais mostram preocupação com os limites impostos pela MP.
fonte: Correio Braziliense
