Desativado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será reinstalado nesta terça-feira (28), por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.
Na ocasião serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho antes dele ser extinto na última gestão.
O Consea tem como atividade propor estratégias eficazes de combate à fome, dando voz à sociedade na construção de soluções para temas como a segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. O órgão foi reativado por Lula em 2003 como parte do programa Fome Zero, vai ficar alocado na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Como um dos primeiros atos de seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula assinou uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro que determinou a recriação do Consea.
A retomada do conselho foi uma das prioridades elencadas pelo Grupo Técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de transição do governo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou contribuições, solicitou a restituição do órgão com urgência, dentro dos 100 primeiros dias, em relatório entregue ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, em novembro de 2022.
Em 1º de janeiro de 2019, por meio da Medida Provisória 807, o Consea foi extinto – havia sido retirado da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional os mecanismos de participação social. A partir disso, o Idec e outras organizações da sociedade civil realizaram mobilização pela volta do órgão, gerando 541 emendas à Medida Provisória, sendo 12% delas sobre a manutenção do Consea. Em maio do mesmo ano, o artigo que extinguia o órgão foi suspenso em audiência pública. O texto foi aprovado no plenário da Câmara e do Senado, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do Conselho.
