O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou para votação na sessão que acontece nesta quarta-feira (1º) um requerimento que avança na criação da bancada negra. Se for aprovado, o requerimento coloca em urgência um projeto de resolução que altera o regimento e cria a nova bancada, que também precisa ser aprovado em sessão.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito (BA). Já o projeto que cria a bancada negra foi protocolado em 24 de outubro deste ano e tem como autores os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB).
Se a bancada for criada, será composta pelos deputados que fizeram a autodeclaração racial no formulário do registro de candidatura da eleição. O grupo terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores, e terá espaço de fala e de voto nas reuniões de líderes, e em comunicados de lideranças. O texto da proposta afirma que a criação da bancada negra não implicará em ônus ou aumento de gastos financeiros para a Câmara.
Talíria e Damião justificaram que o projeto busca “fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil” e que a bancada negra “reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira”.
Os autores também alegaram que medidas da Justiça Eleitoral para ampliar a diversidade racial na política não teve o efeito desejado. Entre elas, o direito à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; e a determinação para que os votos dados às candidaturas negras para a Câmara valerão em dobro na distribuição entre os partidos políticos dos recursos do FEFC, nas eleições realizadas até 2030.
“Tais esforços culminaram em um tímido aumento de parlamentares negros e negras na Câmara dos Deputados, sendo certo que ainda há muito a se avançar nas políticas de igualdade racial no Brasil”, justificaram.
