A alegria de ser escolhido para conselheiro tutelar em Belo Horizonte, no dia 1º de outubro, rapidamente virou frustração para os vencedores do pleito, que viram a prefeitura anular o processo com a justificativa de insegurança no cadastro de eleitores e falhas no sistema de votação. Frustração que pode acabar na Justiça antes das novas eleições, marcadas para o dia 3 de dezembro.
Vencedores do pleito de outubro argumentam que a prefeitura não apresentou provas de que tenha havido alguma fraude ou prejuízo para os eleitores de forma a comprometer a escolha.
“Dois dias depois da eleição, a prefeitura homologou o processo e reconheceu que ele ocorreu com lisura, sem comprometer o direito de quem queria participar. O que parece para nós é que o prefeito decidiu cancelar a eleição após sofrer pressões da Câmara e alguns vereadores”, avalia Surya Noara, eleita conselheira na regional Nordeste.
Victor Campos, que chegou a ser eleito conselheiro na regional Barreiro, destaca que falta diálogo com a prefeitura e que já procurou consultoria jurídica para avaliar a situação. “Querem nos obrigar a compartilhar a vergonha nacional que foi essa eleição para conselheiro e criaram uma insegurança para todos os envolvidos. A nova eleição está marcada para dezembro, época de chuvas, como eu vou garantir que meus eleitores vão comparecer novamente às urnas? Ninguém pode garantir o que vai acontecer”, destaca.
Campos diz que só recebeu contato da prefeitura dois dias após a decisão de anular o pleito de outubro. Os candidatos receberam uma nota do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) autorizando o reinício da campanha.
“E os gastos com a eleição que foi anulada? Eu gastei cerca de R$ 6.000 com gráfica e combustível, do meu próprio bolso. Quem vai ressarcir? Tem gente que gastou mais do que isso e pode não ter recursos para fazer mais dois meses de campanha”, afirma Campos. Ele lembra que, diferentemente do que ocorre em uma eleição regular, a disputa para o Conselho Tutelar não prevê ajuda financeira para quem quer entrar no pleito.
Outra candidata, Patrícia Reis, vencedora do processo na regional Centro-Sul, faz parte do grupo que estuda a possibilidade de buscar o Judiciário para manter o resultado da eleição de outubro, mas espera que seja possível uma solução dialogada antes das eleições marcadas para o mês de dezembro.
“Eu ainda estou analisando as possibilidades, porque a nova eleição é em menos de dois meses. De toda forma, a Justiça, o poder público e a própria prefeitura precisam reconhecer que o processo como está tem muitas falhas, e o Projeto de Lei que foi encaminhado à CMBH não dá respostas para o dia 3 de dezembro”, destaca Patrícia.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o novo processo eleitoral está em elaboração e os detalhes serão divulgados em breve.
Defensoria Pública defende anulação do pleito
O processo de anulação da eleição para Conselho Tutelar de Belo Horizonte já foi levado à Justiça pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A decisão de cancelar o pleito partiu após a Comissão Eleitoral considerar os apontamentos feitos na ação da DPMG. O órgão acionou o Poder Judiciário no dia 4 de outubro pedindo a anulação da eleição.
Entre as razões apresentadas pela Defensoria Pública para pedir a anulação do processo eleitoral, estão a impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por falhas no sistema de votação da prefeitura; ausência de transporte coletivo gratuito no dia da eleição; cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle; urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade; divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes; além do registro da presença de fiscais fazendo campanha para candidatos dentro dos locais de votação.
Em Belo Horizonte, a eleição vai definir os nomes dos 45 conselheiros que vão ocupar nove unidades espalhadas pela capital. Em todo o Estado, serão eleitos ao menos 4.265 candidatos.
Entenda
– A eleição para conselheiro tutelar foi realizada em todo o Brasil em 1º de outubro
– No dia da eleição em Belo Horizonte, houve falhas e filas. Urnas de papel tiveram que ser improvisadas em alguns pontos de votação
– Vereadores e a Defensoria Pública pressionaram pela anulação do processo
– No dia 4 de outubro a prefeitura divulgou o nome dos vencedores
– No dia 9 de outubro a PBH voltou atrás e resolveu anular o processo. Uma nova eleição foi marcada para 3 de dezembro
-No dia seguinte, a prefeitura apresentou projeto de lei alterando a legislação municipal e possibilitando o uso das urnas eletrônicas
– No dia 11, o TRE-MG, informou que não haveria tempo hábil para o uso das urnas eletrônicas nas eleições de dezembro
– Nesta quinta-feira, os candidatos foram autorizados a reiniciar a campanha.
