A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320,00 e a que ampliou o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 2.640 por mês. As medidas haviam sido anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de maio. Foram 439 votos favoráveis e apenas um contrário à aprovação. Somente o deputado Luiz Lima (PL-RJ) votou contra a matéria, mas ele informou que votou errado. A decisão deve ser apreciada ainda hoje no Plenário do Senado Federal. Se aprovada irá à sanção do presidente da República.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), uniu em um só relatório as duas MPs, que chegaram ao Congresso separadamente. Além disso, inclui no texto a política de valorização do salário mínimo, que havia sido enviada pelo governo em forma de projeto de lei. A política, que passa a valer em 2024, permite que o mínimo seja reajustado considerando a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Quando não houver crescimento do PIB, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
Durante o debate, deputados da oposição questionaram a junção das duas MPs, sob a alegação de que os líderes partidários não haviam sido informados da alteração. “Nós não participamos desse acordo que o líder do governo disse que foi feito no Colégio de Líderes. Um assunto completamente estranho foi inserido numa outra matéria que tem unanimidade, que é a MP do salário mínimo. O governo colocou um ‘jabuti’ dentro da MP para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria”, protestou o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Solano, por sua vez, citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para dizer que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pelo aumento do salário mínimo real, e que mais 41 milhões de contribuintes terão a renda aumentada pelo reajuste da tabela do IR. “Portanto, as duas medidas tratam de matérias da mesma natureza. Qual natureza? Aumento do poder aquisitivo dos brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, declarou, ao explicar a razão pela qual juntou as duas matérias no mesmo relatório.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população. “O Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo”, disse. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, destacou a atualização da tabela do Imposto de Renda. “Em sete meses, temos a política de salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos. Estamos acabando com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%”, disse.
Compensação pela perda de receita
Embora o reajuste do piso salarial e a correção do IR tenham alcançado unanimidade na votação, a oposição criticou o fato de a MP não definir a fonte de renda que irá compensar a renúncia de arrecadação. O governo havia incluído na MP do IR a taxação de rendimentos de aplicações feitas no exterior, nos chamados fundos offshore. Mas, conforme decisão do Colégio de Líderes, este item foi excluído do texto.
O governo promete enviar até a próxima segunda-feira uma nova MP prevendo a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos. As estimativas do governo são de que a taxação desses fundos, também conhecidos como fundos dos super-ricos, amplie a arrecadação em R$ 3 bilhões por ano.
Taxação dos super ricos
Além disso, um projeto de lei, com pedido de urgência, trará de volta a proposta de taxação dos fundos offshore. “Fizemos o acordo para garantir a política de valorização do salário mínimo, a que todo mundo é favorável, e p aumento do valor da isenção na tabela do Imposto de Renda. Os demais pontos nós vamos resolver num PL com urgência constitucional, como negociamos com o Presidente Arthur Lira (PP-AL)”, disse o líder do governo, José Guimarães.
