A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), reforça aos contribuintes que esta quarta-feira (30/3) é o último dia para solicitação de desconto de 50% em benefício de aposentados que tenham a data da aposentadoria até 30/12/2021.
Vale lembrar mais uma vez que esse desconto de 50%, referente ao IPTU de 2022, é para novos pedidos. Aqueles que já têm sua solicitação registrada na Prefeitura não precisam repetir o procedimento. O Executivo alerta aos aposentados que já têm registro e que eventualmente recebam a guia sem desconto que devem procurar o setor de tributos, no andar térreo, para apurar a situação.
Conforme o calendário fiscal, desde 24 de janeiro o município está recebendo a solicitação de desconto de aposentado referente ao IPTU-2022, findando o prazo nesta quarta-feira, 30 de março de 2022.
Os documentos relacionados para a solicitação do desconto devem ser encaminhados via e-mail ([email protected]), obedecendo a seguinte ordem: Identidade; CPF; título de eleitor; guia de IPTU do imóvel para o qual solicita o desconto; comprovante de endereço (conta de água ou luz com data até 90 dias da emissão); e-mail e contato telefônico; certidão negativa de débitos de tributos municipais; carta de concessão do benefício de aposentadoria ou da pensão por morte; documento do imóvel: escritura registrada do imóvel ou certidão de inteiro teor.
Caso o imóvel não tenha matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, o contribuinte deve apresentar certidão emitida pelos Cartórios de Registros de Imóveis de Ipatinga ou de Coronel Fabriciano informando a respeito, juntamente com contrato de compra e venda.
