O crédito será repassado aos servidores desligados da secretaria de Educação no decorrer de 2021. Os profissionais efetivos recebem o montante na folha de pagamento de janeiro.
A Prefeitura de Ipatinga recebeu, na tarde desta quinta-feira (13), representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, momento em que informou que nesta sexta-feira (14), fará o restante do pagamento do rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), concedido aos trabalhadores da Educação que foram desligados no decorrer de 2021. O município já havia repassado, em dezembro, o pagamento a 2.885 servidores.
O prefeito de Ipatinga Gustavo Nunes, explica que o abono refere-se à complementação da meta obrigatória de 70% dos recursos anuais totais do Fundo, que devem ser investidos exclusivamente em remuneração de pessoal. “Nada mais justo que conceder o repasse aos servidores da educação básica municipal como sendo uma forma legal de destinação dos valores recebidos do Fundeb, bem como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados”, destacou o prefeito.
De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
A secretaria de Educação esclarece que os servidores efetivos vão receber o valor referente ao repasse do Fundeb na folha de pagamento do mês de janeiro. Os servidores da Educação afastados pelo INSS, por motivos legais, só receberão o repasse após retorno às atividades efetivas.
Os profissionais da Educação desligados do quadro de servidores da prefeitura no ano de 2021 que não receberem o rateio devem comparecer, a partir de quarta-feira (19), na Central de Atendimento, no andar térreo da prefeitura, para preencher o formulário disponibilizado e protocolar a solicitação para análise.
