O encaminhamento da “Nova Previdência” é comemorado pela indústria mineira, tendo em vista que o desequilíbrio fiscal da União e dos Estados, em grande parte explicado pelos desajustes do atual regime de previdência e de assistência social, é uma enorme ameaça à estabilidade da economia brasileira.
Na avaliação da Federação, o potencial de economia para o setor público é da ordem de R$1,16 trilhão em 10 anos, contribuindo para reverter o processo de aumento acelerado da dívida pública. A reforma da previdência, ou a “Nova Previdência”, é essencial para garantir a retomada do equilíbrio fiscal, é o que aponta o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
“A previdência é hoje a prioridade do nosso país. Nós temos de reformá-la, uma vez que, em breve, não estaríamos em condições de arcar com muitas aposentadorias de brasileiros que trabalharam e contribuíram para esse sistema,” enfatizou o líder empresarial. Roscoe ainda alertou que, caso a reforma não seja aprovada, o país poderá sofrer com um quadro grave de inadimplência do Governo Federal e uma tendência de aumento de tributos para os trabalhadores e a população.
No ano passado, o déficit do sistema chegou a R$185 bilhões, podendo saltar para R$218 bilhões em 2019 e com crescimento explosivo à frente em decorrência da mudança acelerada na estrutura etária, com aumento da relação entre o número de idosos e a população em idade ativa (15 a 64 anos). O rombo da previdência equivale a recursos orçamentários que deixam de ser destinados para outras áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e à promoção do bem-estar no país.
Sem a reforma, o governo será forçado a aumentar tanto a carga tributária quanto o endividamento público, trazendo como consequências um círculo vicioso envolvendo desestímulo ao investimento no país, aumento da percepção de risco, fuga de capital, pressão sobre o câmbio, mais inflação e juros elevados.
As despesas totais com previdência, em todos os regimes, somadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), alcançaram 55% do total da despesa primária da União em 2017. Atualmente, o país gasta 14% do PIB com aposentadorias para um contingente de idosos que perfazem 9,5% da população. No Japão, por exemplo, as despesas com previdência também são de 14% do PIB, mas assistem a uma parcela de 23% da população com idade acima de 65 anos.
A “Nova Previdência” permite frear a transferência exagerada de recursos entre gerações, além de promover a igualdade social através da redução dos privilégios gozados por servidores públicos. “Entendemos que a sociedade deve discutir o projeto, eliminar os privilégios e fazer com que nosso sistema previdenciário seja mais seguro e mais justo”, lembrou Flávio Roscoe.
De acordo com as regras atuais, os Regimes Próprios de Previdência Pública pagam benefícios consideravelmente mais vantajosos do que os da iniciativa privada. A contribuição dos servidores públicos financia apenas 15% da sua despesa previdenciária. Logo, os 85% das aposentadorias e pensões a que o funcionalismo público tem direito são financiados pelos demais contribuintes.
“A PEC abrange as questões necessárias para o equacionamento do problema fiscal no Brasil e contempla princípios que justificam o apoio do Sistema FIEMG à medida, entre eles, justiça, razoabilidade e sustentabilidade. A FIEMG apoia integralmente essa medida e irá trabalhar também no esforço de convencimento tanto da sociedade quanto de nossos parlamentares para a sua aprovação”, pontou o presidente da Federação, Flávio Roscoe.
Fonte: FIEMG
