BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 24 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um possível descumprimento das condições de sua prisão domiciliar. A determinação foi assinada nesse domingo (29/3) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais em que o deputado Eduardo Bolsonaro afirma, durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora, nos Estados Unidos, que estaria mostrando o conteúdo ao pai.
A fala levantou questionamentos sobre eventual acesso de Bolsonaro a meios de comunicação, o que é proibido pelas medidas cautelares impostas.
Na decisão, Moraes determina que os advogados do ex-presidente prestem esclarecimentos formais sobre a situação no prazo de 24 horas. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, autorizada em 24 de março por um período inicial de 90 dias, após alta médica para tratamento de broncopneumonia. A medida substituiu, de forma excepcional, o regime fechado ao qual ele foi condenado em ação penal já transitada em julgado – e que, portanto, não cabe mais recursos.
Domiciliar pode ser revista
Entre as condições impostas pelo STF estão a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, além da vedação ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios. As restrições também se aplicam a terceiros, inclusive visitantes, que devem ter aparelhos eletrônicos retidos durante o acesso ao local.
O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado, conforme previsto na decisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de pena de multa. O regime inicial fixado foi o fechado, nos termos do Código Penal.