A Prefeitura de Belo Horizonte usou a votação, na Câmara de Vereadores, de projeto de lei que cria a possibilidade de internação forçada de dependentes químicos na cidade para destravar a reforma administrativa em tramitação na Casa. O condicionamento de um tema ao outro ocorreu na quarta-feira (11/03) durante a votação em segundo turno do texto sobre a internação forçada, apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo).
A prefeitura orientou sua base na Câmara a votar contra o projeto da internação forçada, que tem como alvo moradores de rua. Porém, parte de seus aliados tinha a intenção de se posicionar a favor do texto. Estabeleceu-se, então, um impasse, e uma pressão para que o governo liberasse a base para votar da maneira que cada um achasse melhor. Para fazer isso, a prefeitura negociou com Lara a marcação de sessão nas comissões temáticas para discutir o projeto da reforma administrativa.
Cabia ao vereador a marcação da sessão porque, conforme requerimento apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), aprovado em Plenário na sexta-feira (06/03), o texto será discutido conjuntamente por três comissões: Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Orçamento e Finanças Públicas; e Administração Pública e Segurança. O Regimento Interno da Casa diz que, nestes casos, a convocação da reunião cabe ao presidente mais velho entre as três comissões, no caso, Lara. O parlamentar não integra a base da prefeitura. O vereador confirmou a negociação com o governo. A marcação da reunião foi protocolada às 18h16 desta quarta, após a votação do texto da internação forçada.
O líder do governo na Casa, que não compareceu à votação por viagem ao interior para participar do velório de um parente, disse que a sessão foi marcada conforme desejo de Lara. “O vereador é o responsável pela convocação da reunião, e tem a prerrogativa de definir a data em que será realizada”, disse. A sessão conjunta para análise do projeto será nesta sexta-feira (13/03) às 10h. Se aprovado, o texto poderá ser votado em primeiro turno pelo Plenário em abril, já que as análises de março se encerram nesta sexta-feira. Na Câmara de Belo Horizonte, o Plenário funciona nos dez primeiros dias úteis de cada mês.