BRASÍLIA – Gestada como uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, uma iniciativa da oposição atravessou meses de embates no Congresso Nacional até dar à luz a um projeto em forma de dosimetria de penas. Ao longo do ano, a pauta foi o principal cavalo de batalha dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que usaram o tema como instrumento de pressão sobre a Câmara dos Deputados e como bandeira política diante de suas bases.
Desde o início, a oposição defendia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto governistas e setores do Judiciário alertavam para o risco de impunidade e afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse se traduziu em sucessivas tentativas de obstrução e em um ambiente de tensão, tornando o tema um dos principais focos de desgaste entre os Poderes.
A crise atingiu seu ponto mais grave em agosto, quando deputados da oposição ocuparam a mesa de comando do plenário da Câmara para pressionar pela votação da anistia, justamente no momento em que o Supremo avançava nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O episódio aprofundou o desgaste da gestão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusado por bolsonaristas de não “pagar” a fatura do apoio recebido para chegar ao comando da Câmara.
Após meses de vai e vem, a Câmara aprovou o regime de urgência para o tema, com base em um texto provisório, recorrendo a um projeto mais amplo do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A votação ocorreu em meio à tramitação da chamada PEC da blindagem, o que gerou críticas à Casa por priorizar uma pauta sem relação com demandas sociais.
Com a urgência aprovada, Hugo Motta designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. Paulinho dialogou com líderes das bancadas e construiu um texto alternativo, centrado na revisão da dosimetria das penas aos condenados por crimes contra a democracia. A mudança foi para reduzir resistências e evitar confronto com o Supremo.
Mesmo assim, o projeto passou meses sob desconfiança. Parlamentares acreditavam que não seria votado, diante do ambiente conturbado e da resistência do governo federal. O texto, porém, foi levado ao plenário e aprovado “a toque de caixa” na Câmara, surpreendendo a base governista e consolidando uma vitória parcial da oposição.
Na sequência, a matéria avançou no Senado Federal, já na reta final do ano legislativo, mantendo o caráter de revisão das penas e deixando de lado a anistia ampla inicialmente defendida pelos aliados de Bolsonaro. Pelo texto aprovado, o ex-presidente deve cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado dos mais de 27 anos de pena a que foi condenado pelo STF.
Apesar do avanço no Legislativo, o destino final do projeto será decidido pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que pretende vetar a proposta, reforçando a posição de que os condenados devem pagar pelos crimes cometidos com as penas fixadas pela Justiça.
O eventual veto promete abrir um novo capítulo na disputa política pelo tema, mantendo a dosimetria no centro do embate entre governo, oposição e Supremo. Caso Lula mantenha o veto, o Congresso ainda pode tentar derrubá-lo, mantendo a pauta na agenda política de 2026, ano eleitoral.
O STF já condenou mais de 800 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes, na época insatisfeitos com a derrota de Bolsonaro para Lula, invadiram e depredaram o STF, o Palácio do Planalto e o STF. As penas aplicadas chegam a até 17 anos de prisão.