BRASÍLIA – A líder do Psol na Câmara dos Deputados, deputada federal Talíria Petrone (RJ), enviou um ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrando esclarecimentos “imediatos e integrais” sobre a atuação da Polícia Legislativa no tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
A tarde de terça-feira (9/12) na Câmara terminou em confusão, com empurrões e agressões envolvendo parlamentares, agentes da Polícia Legislativa e até profissionais da imprensa.
O tumulto começou após a retirada forçada de Glauber da cadeira da Presidência, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar.
Imagens divulgadas mostram Glauber sendo imobilizado e retirado de forma truculenta por agentes, além de jornalistas impedidos de registrar o que acontecia, situação que resultou em acusações de abuso de autoridade.
No documento, a bancada afirma que os agentes agiram “totalmente fora do escopo legal”, violando resolução que define as atribuições da corporação ao empregar violência contra parlamentares e intervir em um conflito político durante sessão pública.
O texto também aponta violação ao artigo 53 da Constituição, que protege o exercício do mandato parlamentar contra qualquer forma de constrangimento físico ou institucional.
Petrone sustenta ainda que a conduta dos agentes e de quem determinou a operação pode configurar crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, por praticar ato administrativo contra a lei para satisfazer interesse político.
O ofício menciona também tratados internacionais de direitos humanos, argumentando que a ação feriu direitos de reunião, participação política e liberdade de expressão.