O governo de Minas Gerais publicou decreto que autoriza os órgãos do Executivo a organizar recesso por revezamento nas semanas do Natal e do Ano-Novo. A norma vale para a administração direta, autárquica e fundacional e foi publicada nesta terça-feira (2/12) no Diário Oficial.
O Decreto nº 49.139 assinado por Romeu Zema (Novo) estabelece que o revezamento poderá ser adotado nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 e nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025. Cada órgão poderá definir como dividir as equipes, desde que o atendimento ao público e as atividades essenciais sejam mantidos no horário habitual. Os dias 1º de janeiro e 2 de janeiro de 2026 serão feriado e ponto facultativo, respectivamente.
As horas não trabalhadas durante o revezamento deverão ser compensadas. A compensação poderá ocorrer usando saldo de folgas acumuladas até 31 de dezembro de 2025, como horas extras previamente autorizadas, folgas por serviço eleitoral, férias interrompidas por necessidade da administração, doação de sangue ou convocações para serviço externo em feriados. Também será possível compensar com horas trabalhadas além da jornada entre 1º de dezembro de 2025 e 31 de maio de 2026.
Quem não compensar as horas terá desconto proporcional na remuneração. O decreto também determina que a compensação referente às horas extras realizadas após 1º de dezembro deve ocorrer obrigatoriamente em trabalho presencial, mesmo que o servidor estivesse em regime de teletrabalho nos dias do revezamento.
O texto prevê ainda que servidores em teletrabalho só poderão voltar ao regime remoto após compensarem todas as horas pendentes. A regra vale para o período entre os dias não trabalhados e 31 de maio de 2026.
Algumas unidades ficam fora do revezamento. O decreto não se aplica a serviços de segurança pública, unidades de atendimento médico-hospitalar e de sangue, UAIs, Fundação TV Minas, museus e demais serviços considerados imprescindíveis. Servidores que estiverem em férias nas semanas de recesso também não participam do revezamento.