BRASÍLIA – O quarto relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei (PL) Antifacção não agradou à base ou à oposição. A rejeição ao texto mais recente apresentado por ele impediu a votação do relatório, marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a última quarta-feira (12/11).
O relator pediu, naquela sessão, um tempo para diminuir a resistência ao parecer e articular o apoio das bancadas. Motta deu o prazo, mas antecipou: a votação deve ocorrer nesta terça-feira (18/11).
Os incômodos são, primeiro, por questões políticas. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritaram de cara com Motta por ter definido Derrite como relator. O deputado é secretário de segurança de São Paulo e se afastou do cargo, retomando o mandato de deputado, com a intenção de relatar a proposição.
A aliança entre ele e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), despertou essa chateação na base. Àquela altura, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou até que a escolha por Derrite “beirava uma provocação” dirigida por Motta ao presidente Lula.
Em seu primeiro relatório, Guilherme Derrite incorporou facções e milícias no rol da Lei Antiterrorismo. Ali ele atendia a principal reivindicação de seus aliados da direita. A mudança não durou e o relator recuou por pressão da Polícia Federal (PF). Esse movimento dividiu a direita e despertou reações variadas na bancada do Partido Liberal (PL), principal partido de oposição.
O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prometeu apresentar um destaque (sugestão de alteração ao texto), durante a votação, para obrigar Derrite a reincorporar ao relatório a mudança na Lei Antiterrorismo. Ex-líder do partido e hoje vice-presidente da Câmara, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) discordou. Ele sugeriu que o partido não apresentasse qualquer emenda. A justificativa foi que o movimento poderia dificultar a votação e a aprovação.
Àquela altura, na quarta-feira à tarde, Sóstenes aderiu à pressão pelo adiamento da votação. O que ele queria era ganhar tempo para tentar que o relator reincorporasse a questão das facções à Lei Antiterrorismo, e mais: o PL quer uma mudança nas audiências de custódia. O partido chegou a propor uma emenda (instrumento também capaz de mudar o texto) sobre o assunto. Ela diz que os suspeitos de participar de facções criminosas e presos em regime de flagrante não tenham direito à audiência de custódia.
“Esse procedimento tem se revelado ineficaz e contraproducente no enfrentamento à criminalidade organizada e violenta”, defendeu o líder na justificativa. “Trata-se de medida excepcional e restrita aos crimes previstos nesta lei, cujo objetivo é impedir a reincidência imediata”, completou. Ele reforçou que só os faccionados presos em flagrante é que não poderiam ter direito à audiência de custódia.
As jogadas pelo adiamento da votação não couberam apenas à oposição. A base e o próprio Palácio do Planalto pressionaram o Motta a adiar o início da discussão. O líder do PT critica pontos do último relatório apresentado por Derrite.
“Estamos insistindo que a caracterização correta desse novo tipo penal é facção criminosa. Não existe esse tipo penal: domínio social estruturado”, declarou no plenário da Câmara. “Queremos discutir direito a terminologia. Tem gente que fala de facção, tem gente que discorda num debate democrático que o correto seria máfia… Temos que superar e avançar”, completou.
Lindbergh também defende que as mudanças incluídas por Derrite em relação aos recursos destinados à PF são prejudiciais à corporação. “O relator recuou quanto às competências. Tem que recuar agora em relação aos aspectos financeiros que prejudicam a Polícia Federal”, disse.
Depois, em suas redes sociais, o líder do PT completou. “O texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual”, pontuou.
O relatório de Derrite prevê a destinação de valores e bens apreendidos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A condição é: os valores iriam para a PF se a operação que resultou na apreensão for uma ação da própria PF.
Se partir de ação conjunta entre PF e forças de segurança dos estados, os valores seriam divididos entre o Funapol e os respectivos fundos de Segurança Pública. A base avalia que isto não é suficiente. Esse é um dos pontos que o PT quer alterar.
Articulação
Enquanto os partidos disputam o protagonismo da segurança pública, outra figura desponta nessa briga: o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele nega cobiçar o protagonismo, mas a avaliação é que busca para si a articulação política do PL Antifacção, inclusive alterando o nome da proposta para “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”.
A estratégia para desvencilhar o projeto do Planalto começou com a indicação do secretário de Segurança de São Paulo para relatar a proposta elaborada pelo governo. Com o movimento, ele retirou o projeto do guarda-chuva do presidente Lula sem atender aos desejos da oposição, que exigia a tramitação do PL Antiterrorismo.
O aceno à direita apareceu na escolha por Derrite. Tentando equilibrar os campos opostos, Motta propôs a mudança de nome em uma ação para tomar para a Câmara o protagonismo na apresentação de soluções para o problema da segurança pública.
O movimento não surtiu o efeito desejado, e a base desgostou da escolha do relator logo na saída. As críticas cresceram na sexta-feira (7/11) à noite com a apresentação do primeiro parecer de Derrite.
Na segunda-feira (10/11), aliados de Lula identificaram que um dispositivo contido no relatório enfraquecia a PF. Ali, a base conseguiu sufocar a intenção de Motta de pôr o PL para votação ainda na terça-feira (11/11). A rejeição à proposta escalou, e a Polícia Federal adotou posição pública contra o projeto.
Motta, então, se lançou a uma romaria. A rejeição ao projeto podia ser lida também como falha na capacidade de articulação dele. O primeiro ato para dissipar o incômodo com o Planalto foi ir atrás da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se reuniu com o presidente da Câmara na última terça-feira pela manhã. Ela é responsável pela articulação política do governo com o Congresso.
Ele também buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) e se encontrou com o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira (10/11) à tarde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram no encontro. Depois, Motta se dispôs a atuar como ponte entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em uma conversa já realizada.