BRASÍLIA – Todos os senadores votaram pela aprovação do projeto de lei (PL) que proíbe os descontos feitos por associações diretamente nas pensões e aposentadorias pagos pelo INSS. Com a votação nesta quarta-feira (12/11), o Congresso Nacional encerra a discussão e entrega a proposta para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposição vai além dos descontos referentes às mensalidades cobradas pelas associações. Ela também proíbe a antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado.
A aprovação do projeto é uma resposta do Legislativo à fraude identificada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo investigação, associações e sindicatos descontaram, ilegalmente, mais de R$ 6,3 bilhões nos benefícios pagos pelo INSS. As autorizações atribuídas aos aposentados eram, muitas vezes, fraudadas por essas entidades.
O projeto já tinha recebido aprovação da Câmara dos Deputados. No Senado, o relator foi o senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele especificou que, a partir de agora, as mensalidades só poderão ser pagas através de boleto bancário pelos aposentados e pensionistas. A intenção é coibir as fraudes cometidas direto na folha de pagamento dos beneficiários.
“O projeto veda a possibilidade de utilizar a folha de pagamento do INSS para descontos associativos, impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, expôs Marinho no plenário.A mudança no consignado foi incluída por meio de uma emenda de redação. Ela acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento das dívidas no crédito consignado.
A proposta agora depende apenas de sanção do presidente Lula para começar a valer.