BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta segunda-feira (26) que instalará uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo. Ele ainda não marcou data para instalação, mas, antecipou que o relator será o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e a presidência da comissão caberá ao deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
“O objetivo dessa comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, justificou em publicação nesta segunda-feira à noite.
Em março do ano passado, o Palácio do Planalto apresentou uma proposta de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo para garantir a eles os direitos trabalhistas e previdenciários. O texto era fruto de um grupo de trabalho que discutiu, por 10 meses, uma regulamentação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) previa uma remuneração mínima equivalente ao salário mínimo e indicava ainda um valor fixo por hora trabalhada — R$ 32,10. O assunto é polêmico, e a proposta elaborada pelo Governo Lula (PT) dividiu a categoria e não avançou.
A comissão que será instalada por Hugo Motta elaborará uma proposta diferente, que contemplará, ainda, os entregadores que trabalham com aplicativos — não beneficiados no PLP do Planalto.
Motta prioriza comissões especiais
O presidente Hugo Motta tem instalado diversas comissões para tratar de temas difíceis. No sábado (24), ele indicou a instalação de uma comissão que se debruçará sobre a nova Lei dos Portos, com relatoria do deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) e presidência de Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Antes, o presidente já tinha instalado outras três comissões que discutem a regulação da inteligência artificial, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Ele ainda quer instalar, antes do recesso, uma comissão para tratar da aposentadoria para agentes de saúde.