Cerca de mil contribuintes já procuraram a Prefeitura de Ipatinga, nos últimos dias, para regularizar os débitos com o município, valendo-se de condições especiais e inéditas que estão sendo oferecidas. São dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas. No mês passado, a administração iniciou um atendimento específico para aqueles que desejarem se beneficiar das facilidades previstas no programa de Recuperação Fiscal (Refis), em vigor desde a aprovação de lei no legislativo.
Nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializarem a adesão ao programa. Para os débitos ainda em Dívida Ativa ou em cartório, não judicializados, o contato é feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da prefeitura. Os parcelamentos que estejam em curso também poderão ser revistos por solicitação dos devedores.
O pagamento das dívidas à vista representa um perdão de 99% em juros. Quem preferir pagar em 12 parcelas terá um desconto de 90%. Em 24 parcelas, o abatimento é de 70% e, em 48 vezes, de 50%. Se o devedor preferir, poderá pagar também em até 72 vezes, mas sem descontos.
Ampliação
Até o fim do mês de setembro, a prefeitura realiza um atendimento especial para fazer frente à demanda, de 9h às 18h. Conforme Luiz Inácio Lacerda Junior, da Procuradoria Municipal, os benefícios são imediatos para aqueles que fazem o acordo para a regularização da dívida. “Assim que o munícipe negocia já é possível emitir uma certidão negativa, no caso de pagamentos à vista, ou uma certidão positiva com efeitos negativos dos débitos em casos de parcelamentos. Os débitos em execução fiscal e protesto são suspensos com o acordo”, esclarece, acrescentando que caso o contribuinte tenha contas bancárias ou veículos bloqueados em virtude do processo judicial de cobrança, com a negociação é possível providenciar a liberação.
Prazo
Aqueles que perderem o prazo estendido até o fim de setembro podem aderir ao programa até o dia 21 de dezembro no horário normal de atendimento (de 12h às 18h). O município espera arrecadar com os débitos de Dívida Ativa R$ 14 milhões. Atualmente, a inadimplência ultrapassa a casa dos R$ 500 milhões. Uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas.
O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, lembra que esta é a primeira vez que o município oferece a oportunidade de pagamento em até 72 parcelas. “Melhoramos as condições de negociação para os contribuintes porque nosso interesse é que estejam todos legalizados. Assim também o município pode contar com recursos que há tempos estão inaproveitados e isso contribui para investimentos nas necessidades da população. Por causa da grande procura, nós estendemos o atendimento ampliado até o fim de setembro, pensando em atender a todos com conforto e rapidez”.
