BRASÍLIA – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por permitir que Paulo Camisotti permaneça em silêncio durante depoimento marcado segunda-feira (9). A decisão favorável ao depoente é assinada pelo ministro Flávio Dino.
“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações”, afirmou o senador pelas redes sociais neste domingo (8). “Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer”, acrescentou.
Viana disse, ainda, que o Congresso não “aceitará manobras protelatórias”. Paulo é filho e sócio de Maurício Camisotti, que aparece nas investigações da Polícia Federal (PF) como uma das figuras centrais nas fraudes dos descontos irregulares em pensões e aposentadorias do INSS. A suspeita é que Camisotti operava de forma semelhante à de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Paulo Camisotti entra nessa linha de produção das fraudes como uma das pontas dos descontos, segundo indica a investigação da Polícia Federal. Além de Paulo, a comissão mista também quer ouvir Maurício Camisotti, mas encontra impedimentos no STF.
O ministro André Mendonça concedeu a ele o direito de decidir se quer ou não ir à CPMI; isto porque Camisotti está preso por suspeita de envolvimento na fraude, e a liberação para a ida à comissão cabe ao ministro que é relator das ações sobre o escândalo do INSS.
“Fomos comunicados oficialmente de que ele virá se desejar ou não. Oficiamos o presídio em São Paulo e o Camisotti veio a Brasília. Mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que devolvê-lo ao presídio em São Paulo sem que ele fosse ouvido”, afirmou Viana na sessão da última quinta-feira (5).