BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que o novo requerimento leva em conta ocorrências recentes, posteriores à decisão que havia negado a medida no início deste mês.
A defesa destaca os desdobramentos da queda sofrida por Bolsonaro na cela onde está preso, na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo os advogados, o episódio exigiu atendimento médico, ida a hospital e a realização de exames como tomografias e ressonância magnética do crânio e da coluna.
A defesa anexou ao pedido um relatório médico datado de 8 de janeiro. Segundo o documento, Bolsonaro apresenta um quadro de saúde permanente, resultado das cirurgias realizadas após a facada sofrida em 2018, além de outras doenças associadas. Os médicos apontam que ele tem risco de quedas, confusão mental e problemas cardíacos, respiratórios e intestinais.
Embora os exames não tenham apontado sangramento no cérebro nem lesões graves, os laudos indicaram contusões na região da cabeça e alterações importantes na coluna cervical, agravadas pela queda. Para a defesa, o fato de não haver sangramento não diminui a gravidade do episódio, que poderia ter resultado em morte ou em sequelas permanentes.
Os advogados afirmam que a queda não foi um caso isolado, mas a confirmação de riscos à saúde que vinham sendo alertados pelos médicos. Segundo a defesa, a prisão não consegue evitar situações repentinas, como desmaios e quedas, mesmo com atendimento médico disponível.
O pedido cita relatórios médicos e de fisioterapia que apontam dificuldade de equilíbrio, perda de força muscular e uso contínuo de medicamentos que afetam o sistema nervoso. Segundo a defesa, esse quadro aumenta o risco de novos episódios e exige acompanhamento constante, o que não seria possível no regime de custódia atual.
No requerimento, os advogados afirmam que a decisão anterior que negou a prisão domiciliar se baseou na inexistência de agravamento do quadro clínico e na possibilidade de atendimento médico no âmbito da Polícia Federal, cenário que, segundo eles, foi alterado com a queda e o traumatismo craniano ocorridos sob custódia estatal.
A defesa cita um precedente do próprio STF, relatado por Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello por motivos de saúde. Segundo os advogados, a situação de Bolsonaro seria semelhante, ou até mais grave, e, por isso, deveria receber o mesmo tratamento.
Ao final, a defesa pede que o STF reveja a decisão e autorize a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras medidas que considerar necessárias. Como alternativa, solicita uma avaliação médica independente e urgente para verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com a prisão.
Revisão da condenação
Também nesta semana, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo recurso contra a condenação do político a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A medida ocorreu mesmo após o Supremo ter declarado o trânsito em julgado da ação penal em 25 de novembro.
Moraes, no entanto, rejeitou o novo recurso. Segundo o ministro, o pedido foi apresentado após o trânsito em julgado, fase que encerra definitivamente a ação penal, e, por isso, é juridicamente incabível. Bolsonaro foi condenado por crimes contra o Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e crime ambiental.