Tag: prisão domiciliar
CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
Resolução também inclui pessoas com deficiênciaO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar de responsáveis por crianças...
Fachin antecipa prisão domiciliar a presos de cadeias superlotadas
Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções...
