BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Filipe Martins a explicar em até 24 horas o porquê de ele ter usado o LinkedIn nessa segunda-feira (29/12) ignorando a medida cautelar que o proíbe de acessar as redes sociais.
Enquanto relator das ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado, o ministro ameaçou converter a prisão domiciliar de Filipe Martins em preventiva se ele não apresentar explicações satisfatórias.
“Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a buscar de perfis de terceiros”, escreveu o ministro no despacho. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos para que, no prazo de 24 horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos, sob pena de decretação da prisão preventiva do réu”, acrescentou.
Filipe Martins foi assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assuntos internacionais. Ele é parte do núcleo dois da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República, e foi condenado a 21 anos de prisão por participar de ações de gerenciamento e coordenação da tentativa de golpe para manter Bolsonaro na presidência.
A autoria da minuta golpista encontrada com o ex-ministro Anderson Torres é atribuída a Martins. O documento detalhava quais medidas de exceção seriam implementadas após a derrubada do regime democrático.
Filipe Martins foi condenado no início do mês, e o período para apresentação de recursos segue aberto. O ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo agravamento das medidas cautelares impostas a ele após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, condenado que participa do mesmo núcleo de Martins.
No dia 27, Moraes decretou prisão domiciliar de Filipe Martins e impôs a ele uma série de novas medidas cautelares; entre elas a proibição de uso das redes sociais e de se comunicar com outros investigados. O descumprimento de quaisquer cautelares pode implicar no agravamento do regime de prisão — de domiciliar para preventiva.