BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em março os três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvios de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, reservou sessões para 10 e 11 de março. Além dele, participarão do julgamento Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, relator do caso.
Os réus são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato. O esquema do qual são acusados de serem os beneficiários envolve o chamado orçamento secreto, que permite a destinação de verbas sem transparência.
O trio pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais. A Polícia Federal (PF) concluiu que o trio exigia parte dos repasses de prefeituras em troca da indicação das verbas por meio de emendas.
Era uma espécie de “rachadinha” operacionalizada por contratos com empresas de fachada. Em sua denúncia ao STF, a PGR afirmou que a destinação dos recursos ocorreu entre dezembro de 2019 e abril de 2020, durante o período do orçamento secreto.
Relatórios da PF apontam que o esquema era articulado por Josimar Maranhãozinho, que também controlava a destinação de emendas de outros colegas. Bosco Costa, segundo os investigadores, utilizava familiares para movimentar os recursos, em uma rede que incluía agiotas, blogueiros e empresários.
A investigação indica ainda que os deputados cobravam a devolução de até 25% dos valores repassados, em alguns casos com ameaças armadas.
Nas alegações finais, as defesas dos parlamentares afirmam que não há provas de que as verbas investigadas tenham origem em emendas e sustentam que os repasses questionados foram feitos por decisão do Ministério da Saúde, sem participação dos acusados.
A PGR pediu a condenação dos três parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Em 26 de novembro, as defesas apresentaram alegações finais. Zanin deu 5 dias úteis para que os demais réus apresentassem suas alegações e pediu a Dino para pautar o julgamento.
Este é o primeiro processo sobre supostos desvios de emendas envolvendo parlamentares a chegar à fase de julgamento no STF, em um total de mais de 80 investigações que envolvem deputados e senadores e que tramitam na Corte, a maior parte sob relatoria de Flávio Dino.
O orçamento secreto foi extinto após ser declarado inconstitucional pelo Supremo em 2022.