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terça-feira, 16 de julho de 2024
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Tag: crime de denunciação caluniosa

Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas...
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