Foi assinado nesta segunda-feira, dia 6 de dezembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021 que visa à adoção de ações integradas para fomentar e implementar, em Minas Gerais, a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.
O Termo foi assinado pelo MPMG, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Defensoria Pública de Minas, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas (OAB/MG), pela Secretaria de Estado de Justiça e da Segurança Pública (Sejusp), pelas polícias Militar e Civil de Minas, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE).
O documento prevê a cooperação entre essas instituições para desenvolver estratégias com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente em todos os municípios mineiros, incentivando ações de prevenção, de proteção e de atendimento qualificado das vítimas de violência e suas famílias.
Em seu pronunciamento, a responsável pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), promotora de Justiça Paola Domingues Botelho dos Reis Nazareth, disse que o Termo é resultado de um trabalho de quase dois anos, de compromissos construídos pelas instituições e que agora se consolida.
Ela apresentou, em seguida, números do Panorama de Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil entre 2016 a 2020, elaborado pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com esse Panorama, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no país no período de quatro anos. Segundo o mesmo estudo, crianças morrem em função da violência doméstica e os adolescentes são mortos fora de casa, vítimas da violência urbana, armada e do racismo.
Ainda segundo o relatório, 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no mesmo período, uma média de 45 mil casos por ano, sendo que cerca de um terço das vítimas tem até 10 anos. A promotora de Justiça também comentou que, em 2020, ano que marcou a pandemia de Covid-19, houve queda nos registros de violência sexual de crianças e adolescentes. Porém, essa situação não representa uma diminuição dos casos, mas uma subnotificação.
