Minas Gerais ficou em primeiro lugar no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU), ao lado dos Estados do Ceará e do Espírito Santo, enquanto Belo Horizonte foi a segunda pior capital do país no levantamento. Na classificação geral, que analisou 691 entes federados (incluindo todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes), Belo Horizonte ficou em 385º lugar.
A avaliação mede o nível de transparência passiva (quando o cidadão tem as informações após requerer à Administração Pública) e transparência ativa (quando a publicação de informações na internet é feita por iniciativa do órgão público) e foi realizada entre abril e dezembro de 2020. Os entes federados foram avaliados em 26 questões, sendo 19 relacionadas à transparência ativa e sete à passiva, ambas com o mesmo peso (50%).
No caso de Minas, o relatório aponta que o Estado atendeu a todos os quesitos, registrando nota máxima e avançando em relação à edição anterior do Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT-360), realizada em 2018. Na época, o Estado teve nota 7,36 (numa escala que vai de zero a dez) e ficou em 20º lugar no ranking. “A gente pegou a avaliação de dezembro de 2018 e vimos no que a gente tinha perdido ponto”, disse o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Um dos critérios em que o Estado deixou de pontuar na ocasião foi na transparência passiva. “Simplesmente, o pessoal não respondia muito o cidadão pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Então, a gente fez uma capacitação dos interlocutores e explicou a importância, e começamos a monitorar todos os pedidos de LAI. No primeiro semestre de 2019, a gente zerou o passivo de 232 solicitações sem respostas e respondemos todas tempestivamente desde então”, completou Fontenelle.
Além disso, o controlador geral do Estado disse que o governo fez melhorias no portal da Transparência, especialmente em relação a informações sobre histórico de remuneração de servidores.
Já no caso de BH, houve queda na nota em comparação com a edição passada. Em 2018, a capital registrou 9,16 pontos, ocupando a 56ª posição, e, agora, a nota foi 6,1, bem abaixo da média das capitais (8,28). Na avaliação atual, Belo Horizonte deixou de pontuar em seis itens, sendo dois relacionados à geração de relatórios de empenhos ou pagamentos e de licitações e contratos em formato aberto, como prevê a LAI.
O município também não pontuou no quesito “pedido de informação de forma eletrônica”. Nesse caso, a CGU recomendou que a prefeitura estabeleça “procedimentos de pedido de acesso à informação que não causem dificuldades desnecessárias ao cidadão, com a retirada de exigências indevidas ou descabidas”. A CGU também realizou três pedidos de informação a todos os entes avaliados, relacionados a áreas de saúde, educação e assistência social. Belo Horizonte não atendeu nenhum deles.
Recurso
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “não reconhece o resultado divulgado e apresentou recurso à CGU para revisão da sua nota”. Informou também que, “nesta edição, Belo Horizonte avançou no que diz respeito à transparência ativa, obtendo nota 4,8 em 5, fruto de um esforço constante de ampliação da transparência municipal (na edição anterior, a nota em transparência ativa foi 4,16)”.
Sobre os pedidos de informação não atendidos, a Prefeitura informou que “a CGU considerou que os três pedidos feitos pelo órgão, entre as mais de mil demandas de LAI que a PBH recebeu em 2020, não foram respondidos. Contudo, as três respostas foram encaminhadas à CGU. Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, os prazos da LAI foram suspensos pelo Decreto Municipal 17.298/2020 e pela Portaria CTGM 8/2020, voltando a correr em 14/09/2020, data posterior aos pedidos feitos pela CGU. Assim, os prazos das três demandas feitas pela CGU começaram a correr naquela data”.
A CGU informou que os “gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações”.
Lanterna
Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, teve a pior pontuação da segunda edição do Escala Brasil Transparente. O município teve nota de 1,75 em dez, ficando na última posição. Entre os 19 itens de transparência ativa avaliados, o município não atendeu a 11 deles. No levantamento anterior, em 2019, a cidade teve nota de 4,96.
Depois, os municípios mineiros com pior desempenho no ranking da CGU foram: Pirapora (3,55) Sabará (3,26), Santa Luzia (3,77) e Araxá (3,85), sendo que os três últimos caíram em relação à nota obtida em 2018.Procurado, o município de Teófilo Otoni não respondeu.
A Prefeitura de Araxá informou que a pesquisa foi realizada entre abril e agosto de 2020, mas considerou o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. “Portanto, em período anterior a atual gestão, que assumiu a prefeitura em janeiro deste ano”. Disse ainda que a administração atual “preza pela transparência de sua gestão”.
Já Santa Luzia informou que “desde 2018, com a implantação da Controladoria Geral, o município tem arduamente trabalhado e avançado em prol da transparência”. Informou ainda que contratou empresa especializada “com o intuito de melhorar o atendimento do acesso e disponibilização da informação” por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC e que o Portal da Transparência “será reformulado, incluindo também o atendimento da Ouvidoria Geral do Município”.
A Prefeitura de Sabará informou que cumpre todos os requisitos quanto aos itens de transparência ativa e passiva, mas que, em 2020, “a implantação do e-SIC encontrou alguns problemas, principalmente de incompatibilidade de servidor, com perda de algumas funcionalidades. Com isso, o atendimento ficou comprometido em parte do tempo. Atualmente, as adequações passam por constantes testes para garantir o acesso ao banco de dados e cadastros”.
E a Prefeitura de Pirapora enviou nota em nome do prefeito Alex César (PTB) atribuindo a posição do município no ranking da CGU ao governo anterior “que não possuía o mínimo interesse em que fossem cumpridos os princípios da publicidade e da transparência pública, omitindo-se informações requisitadas por cidadãos, vereadores e, até mesmo, deixaram reiteradamente de atender a várias solicitações de informações e documentos por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais”. Na nota, o prefeito também se compromete a implementar “ferramentas que visem dar efetividade na divulgação de informações e a fiscalização por parte do povo de Pirapora e dos órgãos externos de fiscalização”.
Dez primeiros
Apesar de ter o município de pior nota, Minas Gerais também aparece entre os dez primeiros lugares do ranking da CGU. Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, dividem a nona posição do levantamento, com nota de 9,95. Ambos os municípios de Minas deixaram de pontuar em um único quesito, que analisa se o ente federado publica “alguma relação das bases de dados abertos”.
Procuradas, apenas a Prefeitura de Itaúna respondeu. Segundo a controladora geral do município, Camila Busatti, a administração iniciou um trabalho voltado para a melhoria do nível de transparência do município a partir do resultado da avaliação realizada em 2018. “Quando nós recebemos a avaliação da Escala Brasil Transparente, com a pontuação de 4,24, o prefeito Neider (Moreira) nos deu total liberdade para poder trabalhar para aprimorar o nosso acesso ao site e as formas de fornecer os dados aos munícipes”, disse.
Média dos municípios: 6,54
Média dos Estados: 8,26
Média das capitais: 8,28
Fonte: O Tempo.
