O Departamento de Meio de Ambiente de Santana do Paraíso pede aos moradores da zona rural da cidade para apresentarem os documentos que comprovem a averbação da Reserva Legal, seja por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou a Averbação em Cartório de Registro de Imóveis. O prazo para a entrega dos documentos termina na segunda-feira (13).
De acordo com o departamento, todas as informações coletadas serão encaminhadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, SEMAD. Com isso, o Fator de Qualidade da Área de Proteção Ambiental (APA) Paraíso – relatório que apresenta qual é o estado de conservação de nossas matas e recursos naturais – sobe na pontuação.
O órgão sintetizou que, com o Fator de Qualidade em dia, o Governo Estadual auxilia os municípios a manterem e a criarem práticas conservacionistas por meio do ICMS Ecológico, ou seja, uma verba que será enviada ao município para o custeio de projetos de preservação e proteção ambiental.
A pasta ainda ressaltou que vários pontos podem ajudar o município a conquistar o ICMS Ecológico. São eles:
• Levantamento das propriedades que possuem placas identificando a Reserva Legal;
• Levantamento das propriedades que possuem placas identificando as áreas de preservação permanente (margens dos córregos e nascentes);
• Levantamento das propriedades que possuem nascentes cercadas, ou não;
• Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas já executados;
• Projetos de Reconstituição da Flora;
• Propriedades que mantêm em bom estado os aceiros, principalmente os que protegem as matas.
Os moradores podem entregar toda a documentação no Departamento de Meio Ambiente, situado à Rua Dona Amélia, nº 71, Centro da cidade, de 12h30 às 16h30.
Outras informações podem ser adquiridas pelo número 3251 6391.
fonte: PMSP
