O município de Santana do Paraíso obteve nota 10, que corresponde à nota máxima nos critérios de avaliação para a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao segmento de turismo. A relação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira (17). 

O ICMS Turismo tem o objetivo de fortalecer a política pública para o desenvolvimento da gestão turística sustentável. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fomentar ações e projetos turísticos na cidade.  “A nota máxima é um reflexo da dedicação e trabalho do município em promover o turismo local, com ações e projetos de incentivo à atividade turística. Santana do Paraíso tem patrimônios turísticos que são vetores de oportunidades e desenvolvimento na nossa região”, afirma Glória Bessa, gerente de cultura e turismo de Santana do Paraíso. 

Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

próximo artigoMPMG denuncia prefeito de Santa Maria de Itabira por autorizar recomposição dos subsídios de agentes políticos municipais de forma direta, sem autorização legislativa
Artigo seguinteSadi Lucca assume interinamente prefeitura de Coronel Fabriciano