Benefício é válido para os anos de 2023 a 2028. Postos de atendimento na Praça Cidadã, Terminal Rodoviário ou por e.mail.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Timóteo recebe até o dia 27 de outubro pedidos de recadastramento de beneficiários para a redução de IPTU. O benefício tem validade para os anos de 2023 a 2028 para imóveis próprios, conforme critérios estabelecidos. Têm direito ao benefício pensionista e aposentado que recebem até R$ 7.087,22 mensal, cadastrado no CadÚnico que receba até um salário mínimo ou desempregado com carência de um ano.
Os beneficiários podem requerer a redução no Posto de Atendimento Tributário (Terminal Rodoviário/Centro Norte), na Praça Cidadã (Av. Acesita, 3230, São José) ou por [email protected]. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, exceto feriados.
As informações sobre o recadastramento podem ser obtidas pelo telefone38474739 ou pelo e.mail [email protected]. A relação dos documentos necessários está disponível no link https://www.timoteo.mg.gov.br/reducaoiptu2023.pdf e nas redes sociais da Prefeitura de Timóteo.
Condições
A redução para os beneficiários que se enquadrem na condição de desempregados será aplicada somente no primeiro ano de dispensa. Os benefícios se estendem apenas ao imóvel que o contribuinte resida. Não terá direito ao benefício o contribuinte inscrito em dívida ativa em que o débito recaia sobre o imóvel objeto do requerimento.
