De autoria da deputada Rosângela Reis (Podemos), o Projeto de Lei 563/15 teve parecer de 2º turno aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (25). A matéria, já aprovada em primeiro turno no Plenário, deverá retornar para o segundo turno.
O projeto, na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno), institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG), o qual busca articular todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado.
Após aprovado, o programa articulará todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado, o que pode tornar a atuação do poder público no setor mais sistematizada, promovendo, gradativamente, a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. Na prática, o Executivo poderá criar políticas públicas para garantir e promover a formação inicial de jovens e adultos e a qualificação dos trabalhadores, por meio de educação continuada.
O PL prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família, assim como de trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.
A deputada Rosângela Reis afirmou que o programa é uma luta antiga do mandato. “Queremos garantir para quem mais precisa, ou seja, a população de baixa renda e de maior vulnerabilidade social, a qualificação profissional continuada do trabalhador, para ele manter o emprego e renda. O objetivo é oferecer condições das pessoas se manterem atualizadas, capacitadas e preparadas para o mercado de trabalho, reduzindo o desemprego”, disse.
Parecer de programa
No parecer, o relator, deputado André Quintão, destacou que entre os pesquisadores da área é consenso que a qualificação profissional é fundamental para ampliar as possibilidades de inserção no trabalho. “A relevância do desenvolvimento dessas ações é reforçada pelas desigualdades regionais do Estado e diferenças de acesso ao trabalho e de posicionamento no mercado, acarretadas por preconceitos relacionados ao gênero e à etnia dos trabalhadores”, explicou.
Outro fator que evidencia a necessidade de formulação de políticas públicas na área, segundo o relator, é a retração no mercado de trabalho observada nos últimos anos, em razão da trajetória econômica do País, com repercussões no âmbito estadual.
O parlamentar reiterou a relevância da matéria “como um instrumento norteador das ações de qualificação social e profissional no Estado, que beneficiará principalmente as populações mais vulneráveis”. E apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido, que apenas faz ajustes na redação de forma a conferir mais objetividade e uniformidade ao texto e aprimorar a técnica legislativa.
