A justiça determinou a extinção do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB), e do vice, Célio Aleixo (PV), por suposto abuso de poder político e econômico no período que antecedeu as eleições suplementares de 2018. Segundo o Juiz eleitoral de Ipatinga, Tiago Gandra, a ação configurava litispendência, que é quando existem duas acusações idênticas contra o mesmo réu.
“A questão presente é justamente esta: evitar-se provimentos jurisdicionais diversos e desgaste desnecessário dos recursos do Judiciário. Assim, ante todo o exposto, é de se reconhecer, em sede preliminar de mérito, a litispendência, e julgar extinto o feito sem apreço do mérito”, afirmou o magistrado na decisão.
Entenda o caso
O MPE moveu a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, contra o prefeito e vice de Ipatinga, sob a argumentação que os políticos teriam cometido abuso de poder político e econômico ao voltar os servidores aposentados para a folha de pagamento, medida que foi tomada em cumprimento de uma decisão judicial. Outra alegação do MP seria a antecipação do pagamento dos servidores da ativa, prática que o então prefeito já adotava quando ainda era presidente da câmara.
