Fiscalização acontece com base na Lei Municipal 2.682, de 20 de abril de 2010, que estabelece regras para a atividade
Com objetivo de trazer mais segurança aos usuários e coibir o desrespeito a regras que têm sido negligenciadas por alguns dos que atuam no setor, a Prefeitura de Ipatinga trabalha nos últimos dias para regularizar a situação dos Trenzinhos da Alegria no município. A Seção de Transportes Especiais e Coletivos (Setrec), ligada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), vai fiscalizar durante o mês de agosto todos os veículos em atividade.
Segundo o gerente da Setrec, Hermelindo Dias Santos, as fiscalizações foram intensificadas em atendimento a pedido do Ministério Público (MP) e também em função de denúncias feitas pela comunidade.
“O MP solicitou que fossem tomadas providências em relação à situação dos trenzinhos. Ao mesmo tempo, atendemos o anseio da população, que já realizou diversas denúncias tanto na polícia como na própria prefeitura. É importante deixar claro que não queremos impedir ninguém de ganhar o sustento. Só precisamos garantir a segurança de todos e principalmente das crianças, que são o público-alvo deste serviço”, declarou o gerente.
Fiscalização
Com apoio das polícias Militar e Civil, o trabalho de inspeção teve inicio no dia 1º de agosto e, já na primeira blitz, realizada no bairro Veneza II, um veículo foi apreendido.
“O carro estava totalmente irregular. Não preenchia nenhum requisito exigido pela lei municipal. Além disso, o trenzinho não tinha o licenciamento de 2018, sendo então apreendido e removido ao pátio credenciado”, informou Hermelindo.
A fiscalização acontece com base na Lei Municipal 2.682, de 20 de abril de 2010, que “dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, acrescenta inciso VIII ao art. 77 da Lei nº 375, de 2 de maio de 1972, e dá outras providências”.
Pela legislação, deve ser inspecionado o volume do som, com base no Decreto 3.790, de 18 setembro de 1997; a existência de equipamentos que garantam a segurança das pessoas transportadas e dos trabalhadores nos trenzinhos. Ainda, se há crianças e adolescentes trabalhando nestes equipamentos, o que configura trabalho infanto-juvenil, crime com penalidade prevista em lei.
Denúncias
A Setrec recebeu queixas quanto à poluição sonora gerada pelos veículos, trabalho infantil, conteúdo inadequado das músicas veiculadas, atos criminosos e falta de segurança para os usuários, em alguns casos.
“As denúncias são realmente graves. A fiscalização vai continuar, e os veículos que não estiverem de acordo com a lei municipal serão advertidos. No caso de reincidência, haverá apreensão. Já sabemos que muitos nem mesmo são do município”, informou o gerente.
Regularização
Os proprietários que prestam esse tipo de serviço e querem se regularizar devem procurar a Setrec, que fica na antiga Suplan, na rua Graciliano Ramos, 719, Cidade Nobre, ou entrar em contato pelo telefone 3829-8529.
Na Seção será informada a documentação necessária e o veículo passará por uma vistoria. É o atendimento dessas exigências que garante o alvará de funcionamento.
Fonte: SECOM/PMI
