Prefeitura de Santana do Paraíso decreta estado de calamidade financeira

Como medida de economia causada pela falta de recursos a prefeitura ficam suspendeu os pagamentos e as realizações de horas extras para todos os servidores públicos municipais. Foto: divulgação

A Prefeitura de Santana do Paraíso decretou na sexta-feira (23/11) estado de calamidade financeira. O objetivo do decreto, segundo a prefeita, Luzia de Melo, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais.

Pelo documento também foi criado o Gabinete de Crise tendo como membros os titulares das pastas do Gabinete da Prefeita, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Controladoria Interna e da Procuradoria Geral do Município.

O Gabinete de Crise terá poderes para intervir em todas as secretarias e promover os ajustes necessários inclusive promover a exoneração de cargos comissionados ou rescindir contratos temporários de caráter excepcional para prestação de serviços ou contratos de outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos Serviços Públicos no âmbito da Administração Municipal.

Como medida de economia causada pela falta de recursos a prefeitura ficam suspendeu os pagamentos e as realizações de horas extras para todos os servidores públicos municipais, diárias, com exceção dos serviços de natureza essencial.

Fonte: PMST