Por meio do Departamento de Regulamentação Urbana (Derurb) da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã- SESCON – e da Polícia Militar, a Prefeitura de Ipatinga inicia na próxima semana uma operação educativa na região central da cidade, com objetivo de orientar os ambulantes sobre o cumprimento do Código de Posturas do município. A mesma ação vai se estender gradativamente para os bairros.
O trabalho educativo visa garantir a segurança e acessibilidade dos munícipes que transitam pelas ruas centrais e comércio local. “Esta fiscalização será permanente, para garantir o direito de ir e vir dos transeuntes e a segurança com a desobstrução das calçadas, além do cumprimento das regras sanitárias e do código de postura”, esclarece o secretário da Sesuma, Reginaldo Soares.
De acordo com o Executivo, o trabalho zela pelo cumprimento de normas do Código de Posturas do município, além de prezar pela garantia da saúde pública, uma vez que em muitos casos existe o descumprimento de regras sanitárias.
“Faremos um trabalho de orientação, conversando com todos eles e explicando que não podem vender seus produtos nas calçadas, de forma irregular, sem observância das normas legais e sanitárias”, destacou o secretário Reginaldo Soares.
Operação de fiscalização permanente
A Prefeitura informa que essa fiscalização será permanente, com operações conjuntas diárias com objetivo de evitar o comércio irregular de produtos sem procedência e em locais inadequados.
O comércio informal nas calçadas do município é proibido pelos artigos 171, 172 e 174, do Código de Posturas (Lei Municipal 375/72).
