Município demonstra ao Legislativo gestão austera de recursos em cumprimento de metas fiscais. Investimento em Saúde foi quase o dobro do exigido pela Lei de Responsabilidade.
A Controladoria Geral do Município de Ipatinga realizou com a Secretaria Municipal de Fazenda a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2022 e, também, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º Bimestre 2022, no plenário da Câmara de Vereadores, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram apresentados ainda os dados consolidados de 2022. A Receita Corrente Líquida teve um crescimento de 6,92% em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 1,099 bilhão, acima da inflação acumulada no período, que foi de 5,93%. Contudo, a Dívida Consolidada registrou um acréscimo no ano, passando de R$ 246,9 milhões para R$ 251,7 milhões, com o aumento dos restos a pagar.
Também foi demonstrado o cumprimento dos índices de despesa com pessoal, aplicação na saúde e na educação. Na saúde, especificamente, em 2022 o município investiu 26,09% das receitas de impostos e transferências, ou seja, um índice bastante superior ao mínimo constitucional exigido (15%). Também superou o marco legal a aplicação de recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da Educação Básica (70% de receitas do fundo). O percentual aplicado atingiu o índice de 94,71%.
As informações da execução orçamentária em 2022 foram analisadas pelo Controlador Geral, Diêgo Tuschtler, e o secretário da Fazenda, Mateus Shinzato, com a apresentação técnica do servidor municipal Marcos da Luz, contador da Controladoria Geral.
A audiência contou com as presenças dos vereadores integrantes da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, Cecília Ferramenta (presidente), Adiel Fernandes de Oliveira (relator), Hermínio Bernardo e Antônio José Ferreira Neto – Toninho Felipe (suplentes), além de servidores municipais e cidadãos.
“Os números apurados e ora demonstrados revelam uma gestão austera, conservadora, mas eficiente das contas públicas, num momento em que a economia almeja retomar os patamares anteriores ao período pandêmico de Covid-19, que teve seu auge entre o final de 2020 e início de 2021. Assim, cumprindo todos os comandos constitucionais e legais sobre a responsabilidade na gestão fiscal, a municipalidade buscou assegurar os investimentos necessários, na expectativa de que, com a melhora da economia em 2023, eles possam ser estendidos a todas as áreas e políticas sociais de incumbência municipal”, enfatizou Diêgo Tuschtler.
