Otimizar a tributação pública é fundamental para desenvolver a cidade, garantir investimentos e melhorar a vida do cidadão. Mas como aumentar a arrecadação, sem pesar no bolso do contribuinte?

Para resolver esta questão, a Prefeitura de Coronel Fabriciano inicia uma campanha para incentivar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O objetivo é reduzir a inadimplência e aumentar o número de veículos emplacados na cidade. A iniciativa é encabeçada pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária.

Embora seja um imposto estadual, metade do valor arrecadado com o IPVA vai para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado. O montante é assim repartido: 20% vão para o Fundeb (Lei 11.494/07), 40% vão para o Estado e os 40%, para o município.

Ou seja, quando o motorista mantém o IPVA em dia, além de “andar” em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito e evitar multas, ele colabora para o desenvolvimento da cidade onde transita diariamente.

O secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa explica que a proposta é sensibilizar o munícipe dos benefícios e impactos que a sua contribuição pode gerar.

“O IPVA é um tributo de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo. Portanto, o pagamento do tributo em dia, além de evitar problemas legais ao contribuinte, gera receita para o município que por sua vez é revertido em investimentos, obras e serviços que impactam diretamente no seu dia a dia. E em Fabriciano, cuja boa parte da receita é de transferências, é uma receita importante para a cidade. Daí a importância desta sensibilização para a quitação do imposto”, explica Wander Ulhôa.

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Em Fabriciano, por exemplo, a mais recente obra de mobilidade urbana em curso é a construção do viaduto, no trevo da cidade. O investimento é da ordem R$ 5,3 milhões, sendo 50% do valor custeado com recursos próprios do município.

Apenas em 2022, a Prefeitura investiu mais de R$ 14,3 milhões em obras de pavimentação de vias e infraestrutura.  Já em serviços de manutenção e melhorias na sinalização, foram feitas 9,3 mil m² de sinalização horizontal e instaladas 276 placas pela Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos / Diretoria de Trânsito.

POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO

Hoje Coronel Fabriciano tem uma frota de 46 mil veículos com arrecadação total estimada de R$ 33,9 milhões para 2023, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Neste caso, o potencial de arrecadação do município seria de R$ 17 milhões.

No entanto, há uma inadimplência histórica de 25%, é este número que o município e o Estado buscam reduzir. Em 2022, a Prefeitura de Coronel Fabriciano arrecadou R$ 14,3 milhões com o repasse do IPVA.

PARA QUE O RECURSO PODE SER USADO?

Por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos (taxas e contribuições), o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, ou seja, não está atrelado a nenhum órgão, fundo ou despesa. Portanto, basta apenas que haja previsão por meio de dotações para que o valor repassado pelo Estado possa ser utilizado de acordo com o planejado pelo município, conforme instrumentos de gestão orçamentária municipal.

PAGAMENTO DO IPVA

O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados – Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes.

Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Neste ano, o Governo do Estado manteve o programa “bom pagador”, que dá 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos, em relação a todos os débitos vinculados ao veículo. O benefício é automático.

Com informações Secretaria de Estado de Fazenda

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