Após coletar informações e prioridades indicadas pela população para o município, a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, divulga os resultados da Consulta Pública On-line do Orçamento Cidadão – Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022/2025).
As respostas foram coletadas entre os dias 5 de maio e 11 de junho por meio de formulário on-line disponibilizado no site da Prefeitura. Os dados foram apresentados na noite desta segunda-feira, 5/7, em audiência pública virtual transmitida pelas redes sociais da Prefeitura. As informações também estão disponíveis para consulta no site institucional.
Durante o encontro virtual, o gestor da pasta, Wander Ulhôa e o Assessor de Orçamento, Gérico Mayrink, também esclareceram dúvidas, abriram espaço para sugestões finais dos internautas e falaram da importância da participação popular na definição de políticas públicas.
“A partir da consulta pública, é possível estabelecer hierarquias, obras e investimentos que são prioridades para fazer com que as condições de vida da população melhorem. Portanto, não estamos construindo uma peça orçamentária do ponto de vista técnico, mas um conjunto de políticas públicas que alcançarão a vida do cidadão nos próximos quatro anos”, sintetiza Ulhôa.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
Obras e Infraestrutura (21,1%), Assistência Social (18,3%) e Saúde (16,5%) foram as áreas prioritárias de investimentos mais indicadas na consulta realizada com a população. Na sequência, foram citadas Mobilidade Urbana (9,8%), Educação (7,5%) e Esporte e Lazer (7,5%). Na avaliação do assessor de orçamento, Gérico Mayrink, o resultado traz dois indicativos importantes para a gestão:
“No primeiro mandato da atual gestão, a Saúde e a Educação foram áreas que mais receberam investimentos e atenção; e aparecerem depois de outras é um indicativo de que as ações realizadas têm surtido efeito e os serviços ofertados atendem a população. Em contrapartida, ao citar Obras e Infraestrutura, a população sinaliza para o governo que espera a solução de problemas estruturais e históricos da cidade”, resume Mayrink.
O resultado da pesquisa realizada na cidade está na íntegra no site da Prefeitura.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
O Orçamento Cidadão é um importante mecanismo governamental de democracia participativa, de planejamento e execução das finanças públicas, que permite à população opinar, influenciar, além de decidir sobre a definição das prioridades de investimentos do orçamento municipal, dos próximos anos, respeitando o cumprimento das Leis Orçamentárias.
O secretário Wander Ulhôa explica que, todas as ações no âmbito do governo municipal precisam estar previstas no PPAG que, por sua vez, acopla as demandas da população à disponibilidade financeira da Prefeitura. “É a partir das indicações do cidadão que a Prefeitura avalia e define como, quando e onde aplicar o recurso do município, buscar convênios juntos aos governos Estadual ou Federal ou fontes de recursos, como emendas parlamentares”, finaliza.
Pela Legislação, o município tem até 15 de outubro para encaminhar à Câmara Municipal os projetos de leis das peças orçamentárias.
