A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei n° 3.063/2020, de iniciativa do Executivo, que concede a reposição da inflação equivalente a 4,48% aos servidores municipais, incluindo os ativos da Prefeitura e Câmara. O índice tem como base o INPC – Índice Nacional de Preço Consumidor, referente às perdas inflacionárias do ano de 2019 com objetivo de recuperar o poder aquisitivo do funcionalismo público.
A aplicação da reposição da inflação está prevista em Lei Municipal, que instituiu o dia 1º de janeiro como data-base, direito assegurado pela categoria e garantido pela Gestão Novos Tempos desde 2017. A previsão da Administração é aplicar o índice na folha de março, juntamente com o retroativo das folhas de janeiro e fevereiro. Mas antes, conforme acordado com o Sintmcelf – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, a proposta será levada em assembleia para aprovação da categoria.
O secretário de Governança de Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Gomes Pereira, destaca que a concessão da reposição inflacionaria integra a política de valorização do servidor municipal, respeitando a data base e o diálogo com a categoria e sindicato. “Trata-se de uma ação de governo que ocorreu nos três anos anteriores, e por coerência, neste ano não poderia ser diferente. O que fizemos foi acompanhar a inflação, manter o poder de compra do servidor e garantir qualidade de vida para ele e sua família”, resume.
Por se tratar de ano eleitoral, é vedada a administração municipal conceder aumento real nos salários, podendo apenas recompor as perdas inflacionárias. Em 2019, além da reposição das perdas inflacionárias, a administração municipal instituiu por meio de lei o auxílio alimentação de R$ 50,00, que também garante a majoração para R$ 100,00 a partir de janeiro de 2021, além da ampliação de 50% para 60% o percentual do retorno de férias a partir de 2020.
O pagamento da folha e consequentemente da recomposição, é efetuado até o último dia útil no mês trabalhado.
FOMENTO A ECONOMIA
A recomposição terá um impacto financeiro de mais R$ 300 mil mensais, totalizando R$ 4,2 milhões que serão injetados na economia da cidade ao longo de 2020. “A gestão Novos Tempo tem um orçamento planejado e responsável. Mesmo em um cenário de crise, com atraso de repasses obrigatórios, os salários são pagos religiosamente em dia e, todos os anos, a Administração Municipal garante no mínimo a reposição da inflação aos funcionários. Temos um orçamento planejado e focado em decisões responsáveis”, destaca o secretário.
Coronel Fabriciano conta com aproximadamente 1,7 mil servidores concursados e 700 contratados, com folha mensal estimada em R$ 7 milhões mês, além do pagamento de mais 600 servidores inativos do PREVCEL, que representa cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Ou seja, todos os meses são injetados na economia local, aproximadamente R$ 8,2 milhões entre salários e benefícios de aposentados e pensionistas. Incluindo os encargos trabalhistas, esta cifra, corresponde a 50% das receitas correntes da Prefeitura. Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas, os Estados e Municípios não podem comprometer mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, sendo o limite prudencial de 54%.
