Concluído o período de vistorias relativo ao segundo semestre, a Seção de Transportes Especiais e Coletivos (Setrec), ligada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) da Prefeitura de Ipatinga, alerta os profissionais que atuam no transporte escolar sobre as penalidades previstas para os veículos irregulares. As fiscalizações serão iniciadas no dia 1º de novembro. O objetivo da ação é conferir o estado de conservação dos veículos e equipamentos de segurança, valorizando os profissionais que atendem às exigências legais e inibindo a clandestinidade.
Os motoristas que não estiverem licenciados ou que não tenham atendido à convocação para a vistoria do segundo semestre estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Municipal 3479/2015, que vão de multa e apreensão do veículo até a suspensão do credenciamento.
Vistoria
A Prefeitura de Ipatinga iniciou neste mês de outubro, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), a segunda etapa da vistoria para credenciamento de vans e ônibus escolares, que prossegue até o dia 31.
Segundo o gerente da Seção de Transportes Especiais e Coletivos (Setrec), Hermelindo Dias, atualmente 270 vans escolares estão regularizadas, mantendo seu credenciamento em dia com a Prefeitura de Ipatinga.
“Duas vezes ao ano, o poder público inspeciona estes veículos. São verificados itens como parte elétrica, mecânica, pneus, tacógrafo, cinto de segurança, entre outros. Alertamos os condutores de que nesta fase do credenciamento já é exigida a câmera de ré e frontal instalada, conforme a Resolução 504/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todas essas ações realizadas pela administração municipal visam, sobretudo, garantir que o transporte das crianças seja realizado dentro dos critérios de segurança”, enfatizou.
Regularização
Para a realização da vistoria, os interessados devem procurar o pátio da Suplan, no bairro Cidade Nobre, à avenida Simon Bolívar, 719, até o dia 31 de outubro.
Os documentos a serem apresentados no ato da vistoria são: Certidão Negativa de Débito (retirada no andar térreo da Prefeitura); cópia da CNH e do curso de condutor de escolar do permissionário e do condutor auxiliar; cópia dos comprovantes de endereço do permissionário e do condutor auxiliar; credencial (carteirinha) escolar do permissionário e do motorista auxiliar, e a guia para vistoria (que está sendo entregue anexa à correspondência) paga.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3829-8529, do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Ipatinga.
